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Florianópolis, 18 de dezembro de 2002
INFORMATIVO ICMS/SC Nº 044/2002
Foi publicado no D.O.E. do dia 11 de dezembro de 2002, com circulação no dia 12 de dezembro de 2002 o Decreto nº 6.001, de 10/12/02 incorporando as Alterações 171 a 175, o Decreto nº 6.002, de 10/12/02 incorporando as Alterações 176 e 177 e o Decreto nº 6.003, de 10/12/02 incorporando as Alterações 178 e 179, ao Decreto nº 2.870/01 - RICMS/SC, produzindo... (continua)
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